1. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Grine designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer, DPO):
Nome: Marcos Vinícius Pereira Rodrigues
E-mail: privacidade@grine.pro
Atribuições: Atuar como canal de comunicação entre o Grine, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares; orientar os colaboradores do Grine sobre as práticas de proteção de dados; executar as demais atribuições previstas no Art. 41, § 2.º da LGPD.
2. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
- Confirmação: obter confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso: acessar os dados pessoais tratados;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização/bloqueio/eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Grine realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre consentimento: obter informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente fornecido, nos termos do Art. 8.º, § 5.º da LGPD.
Além desses nove, a LGPD garante o direito de se opor a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei (Art. 18, § 2.º), o de pedir a revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado (Art. 20) e o de peticionar à ANPD contra o controlador (Art. 18, § 1.º).
3. Canal de exercício de direitos
Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie solicitação ao nosso DPO:
Canal: privacidade@grine.pro
Prazo de resposta: a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso em formato simplificado são imediatos; a declaração completa sai em até 15 dias do pedido (Art. 19 da LGPD). Os demais pedidos também respondemos em até 15 dias. A exportação dos dados e a exclusão da conta você faz sozinho, em Perfil › Privacidade.
Identificação: informe seu nome completo, e-mail cadastrado e descreva o direito que deseja exercer. Podemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do titular antes de processar a solicitação.
Caso a resposta não seja satisfatória, o titular pode peticionar à ANPD pelo portal gov.br/anpd. Se o dado for de um terceiro registrado numa vistoria (contratante, ocupante, locador, locatário), quem decide sobre ele é o profissional que fez a vistoria, e indicamos esse profissional quando for possível (Política de Privacidade, Seção 10).
4. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Grine adota o seguinte protocolo:
- Comunicação à ANPD: em até 3 dias úteis contados da ciência de que o incidente afetou dados pessoais e pode causar risco ou dano relevante aos titulares, conforme a Resolução CD/ANPD n.º 15/2024;
- Comunicação aos titulares afetados: no mesmo prazo, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos relacionados. Registramos todo incidente, comunicado ou não;
- Contenção: isolamento imediato dos sistemas afetados e investigação forense para identificação da causa raiz;
- Remediação: aplicação de patches, rotação de credenciais e revisão dos controles de segurança envolvidos.
Para reportar vulnerabilidades ou incidentes, utilize: privacidade@grine.pro ou contato@grine.pro.
5. Política de retenção e descarte
Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis. Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.
Os períodos de retenção específicos estão descritos na Seção 6 da nossa Política de Privacidade.
O descarte de arquivos digitais é realizado por exclusão permanente dos sistemas de armazenamento. Eventuais cópias de segurança mantidas pelo provedor do banco de dados seguem o ciclo de retenção dele.
6. Cookies, medição e consentimento
Os cookies e o armazenamento local essenciais (sessão, tema, rascunho do checklist e a sua escolha sobre análise) funcionam sem consentimento, e não podem ser desativados sem encerrar o acesso à Plataforma. A medição de desempenho (Vercel) e o registro de erros (Sentry) rodam sem cookies de rastreamento e sem e-mail, nome ou IP, pelo legítimo interesse de manter a Plataforma estável e segura.
A análise de produto (PostHog) e a gravação de sessão (Sentry Session Replay) só são ativadas com o seu consentimento, dado no banner, e o sinal "Do Not Track" do navegador conta como recusa. Você revoga a qualquer momento em "Preferências de privacidade", no rodapé, ou em Perfil › Privacidade. A lista completa do que roda no navegador está na Seção 8 da Política de Privacidade.